REGULAMENTO DO
PROGRAMA DE INDICAÇÕES

Este programa, denominado “PROGRAMA DE INDICAÇÃO MOOB”, é promovido pela Moob do Brasil Tecnologia e Intermediações LTDA, inscrito no CNPJ: 39.698.686/0001-71, com cede na AV. PASSOS, Nº 91- 3º ANDAR – SALA 309 - CENTRO – RIO DE JANEIRO /RJ – CEP 20.051-040.

A participação no programa implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
O presente regulamento estabelece as normas para a participação no programa de indicação que visa comissionar motoristas e passageiros mediante as regras aqui estabelecidas.

O PROGRAMA
O presente programa tem como objetivo a captação de novos motoristas e passageiros e a divulgação da atuação ativa no mercado de aplicativo no Estado do Rio de janeiro.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA
Poderá participar do programa de indicação todos os passageiros e motoristas cadastrados e ativos na plataforma e, devem estar cientes e respeitar as regras abaixo:

INDICAÇÕES
Todas as indicações poderão ser feitas tanto pelo motorista quanto pelo passageiro através do link de indicação, podendo ser enviado para as redes sociais, amigos e familiares diretamente pelo app.

Todas as indicações de passageiros ou motoristas só serão validadas em sua rede de indicados quando o indicado realizar sua primeira viagem ou corrida válida, da mesma forma ocorrerá o pagamento da comissão em sua carteira do programa.

ATENÇÃO!!!
Não serão aceitas para validação da indicação, viagem "CANCELADA", viagem sem “DESLOCAMENTO” mínimo de 1KM e, viagem Moob Livre.

COMISSÕES RECORRENTES
Todos os motoristas e passageiros participantes do Programa de Indicação Moob, receberão uma comissão de R$ 0,10 por cada corrida realizada pelos motoristas indicados e R$ 0,20 por cada viagem realizada pelos passageiros indicados.

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SAQUE DE INDICAÇÕES
Para solicitar o saque das comissões de indicação o motorista precisa atingir uma meta de 10 corridas dentro do mês, essa meta será estabelecida pela Moob e poderá sofrer variações de acordo com a demanda, ao atingir a meta, será disponibilizado o botão “SAQUE DISPONÍVEL” onde o motorista poderá realizar até quatro saques dentro do mês atual, sendo um por semana de acordo com o dia em que bater a meta, lembrando que o ciclo se encerra sempre no último dia do mês.



SALDO DE INDICAÇÕES
O saldo das indicações não é cumulativo e tem um ciclo de 30 dias para ser sacado mediante a meta de corridas atingidas, iniciando sempre no dia 01 ao 30 do mês, caso o motorista não atinja a meta dentro desse ciclo, seu saldo será zerado automaticamente dando início a um novo ciclo de comissões para o mês seguinte.



Fraudes e Má Conduta
A Moob se reserva o direito de desqualificar qualquer participante que, de alguma forma, violem as regras estabelecidas neste regulamento.
Qualquer tentativa de burlar o algoritmo, será investigada e os autores terão suas contas banidas imediatamente da plataforma por fraude, sem aviso prévio e, poderão responder criminalmente de acordo com o artigo 307 do Código Penal Brasileiro, caso a fraude venha causar prejuízos financeiros para Moob.

CRIAÇÃO DE PERFIL/CONTA FAKE:
Artigo 307 do Código Penal – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Fiscalização e Auditoria
A Moob se reserva o direito de realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade com as regras estabelecidas.
Os participantes concordam em cooperar plenamente com qualquer investigação realizada pela Moob em relação a possíveis violações.

Modificações no Programa
A Moob reserva-se o direito de fazer alterações no Programa de Indicação, incluindo seus termos e condições, a qualquer momento, com aviso prévio aos participantes.
Ao aderir ao Programa de Indicação Moob, os motoristas comprometem-se a seguir estritamente as regras estabelecidas neste regulamento. A Moob valoriza a integridade e transparência, visando proporcionar benefícios justos e recorrentes a todos os participantes.

DISPOSIÇÕES FINAIS
As situações relativas não previstas no presente regulamento serão resolvidas por uma comissão de profissionais previamente selecionados pela Moob do Brasil.